Termos de uso
Última atualização: agosto de 2026 · versão de demonstração.
1. Objeto
O AtasHub é uma plataforma digital de consulta, comparação e intermediação de solicitações de adesão a Atas de Registro de Preços. O uso por servidores e órgãos públicos é gratuito.
2. Cadastro e responsabilidade
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado.
3. Natureza das informações
As informações de atas, saldos e valores são disponibilizadas pelos órgãos gerenciadores e fornecedores. O AtasHub atua na organização e apresentação desses dados, cabendo ao órgão a validação formal antes da contratação.
4. Solicitações de adesão
A solicitação enviada pela plataforma não substitui os atos administrativos exigidos pela legislação, tampouco garante a autorização da adesão pelo órgão gerenciador.
5. Fornecedores
Fornecedores são responsáveis pelas informações de suas atas, produtos, saldos e prazos, mantendo-as atualizadas na plataforma.
6. Disposições gerais
Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. Este documento é uma demonstração de mockup e não possui validade jurídica.